Analyses & Etudes

Tax Newsletter – Reformas fiscais de Dezembro de 2025: o que muda na gestão de tesouraria?

[EN]

The purpose of this Tax Newsletter is to highlight key aspects of periodic tax and parafiscal obligations while also drawing attention to non-periodic obligations that must be fulfilled during or from this month.

This month, we analyse the legislative amendments introduced to the Corporate Income Tax Code (IRPC) and the Value Added Tax (VAT) Code , focusing on the new withholding tax rules and the VAT self-assessment mechanism. However, we emphasize that this publication is for informational purposes only and is not exhaustive. It does not replace the consultation of the applicable law. Its content is intended exclusively for Forvis Mazars clients and partners.

Good reading!

------------------------------------------------------------

[PT]

A presente Tax Newsletter visa alertar sobre os aspectos relevantes das obrigações fiscais/parafiscais de carácter periódico bem como destacar aquelas que não sendo, devam ser cumpridas no ou a partir do presente mês.

Neste mês, analisamos as alterações legislativas introduzidas nos Códigos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), com especial enfoque nas novas regras de retenção na fonte do IRPC e ao mecanismo de autoliquidação do IVA. Ressaltamos, contudo, que esta publicação tem carácter meramente informativo e não exaustivo, não substituindo a consulta à legislação aplicável ou a eventuais orientações específicas do Banco Central. Seu conteúdo destina-se exclusivamente a clientes e parceiros da Forvis Mazars. 

Boa leitura!