TAX Newsletter - Janeiro 2024 / January 2024
[PT]
- Calendário fiscal do mês de Janeiro;
- Registo de Investimento Directo Estrangeiro no Banco de Moçambique
NOTA INTRODUTÓRIA
A presente Tax Newsletter visa alertar sobre os aspectos relevantes das obrigações fiscais/parafiscais de carácter periódico bem como destacar aquelas que não sendo, devam ser cumpridas no ou a partir do presente mês.
Em particular, neste mês destacamos Registo de Investimento Directo Estrangeiro no Banco de Moçambique .
No entanto, note-se que esta publicação não é de carácter exaustivo, nem tão pouco dispensa a consulta da legislação aplicável e destina-se exclusivamente a ser distribuída aos clientes e parceiros da Mazars.
Boa leitura !
(Joel Almeida
[EN]
- January Tax Calendar;
- Registration of Foreign Direct Investment at the Bank of Mozambique
INTRODUCTORY NOTE
The purpose of this Tax Newsletter is to draw attention to the relevant aspects of tax /parafiscal obligations of a periodic nature, as well as to highlight those in spite of not being of this nature should be complied during or from this month.
In particular, this month we highlight the Registration of Foreign Direct Investment at the Bank of Mozambique
However, it should be noted that this publication is not exhaustive and does not waive the consultation of the applicable legislation and is intended exclusively to be distributed to Mazars customers and partners.
Good reading!
(Joel Almeida)
