LEGAL ALERT - Outubro 2024 / October 2024 [Forvis Mazars]

[PT] 

• Registo dos valores mobiliários de uma sociedade anónima na Central de Valores Mobiliários 

NOTA INTRODUTÓRIA
O presente aviso, visa alertar sobre os aspectos relevantes na legislação moçambicana de carácter periódico ou não bem como a legislação que deve ser cumprida a partir de uma certa data. 

[EN]

• Registration of the securities of a public limited company with the Central Securities Depository

INTRODUCTORY NOTE
This notice aims to alert you the relevant aspects of Mozambican legislation, whether period or not, as well as that legislation must be implemented after a certain date.